Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 362 de 1.164- PL 1586/2025
Institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos, incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1587/2025
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente ao ensino médio.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 1588/2025
Institui o Programa "Adote um Estudante"
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 1589/2025
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Robinson Faria (PP-RN) · página oficial - PL 1591/2025
Altera o artigo 12-A da Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1593/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para qualificar como ato de improbidade administrativa o descumprimento da obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1594/2025
Declara a Marcha para Jesus como Manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1595/2025
Acresce o art. 32-A à Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime ambiental o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou de quaisquer equipamentos cujo uso se caracterize como maus-tratos aos animais domésticos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PDL 144/2025
Susta, nos termos do art. 49, I e V, da Constituição Federal, os Decretos nºs 11.941, de 12 de março de 2024, e 12.165, de 5 de setembro de 2004.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 1596/2025
Autoriza a Caixa Econômica Federal a conceder cashback aos participantes das loterias por ela executadas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 1601/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o § 9º no artigo 5º, atribuindo crime de responsabilidade ao gestor público que, por negligência técnica no transporte de estudantes, cause lesão grave ou morte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1605/2025
Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1606/2025
Dispõe sobre a criação de programas de suporte psicológico para advogados, especialmente aqueles que atuam em áreas de alta carga emocional, como direito de família e criminal, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1607/2025
Acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1608/2025
Regulamenta a isenção de impostos federais os serviços advocatícios prestados por advogados e escritórios de advocacia a pessoas de baixa renda, como forma de incentivar a acessibilidade à justiça.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1609/2025
Institui o Programa Nacional de Residência Jurídica, destinado a recém-formados em Direito aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para oferecer capacitação prática e remunerada no início da carreira, e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1610/2025
Dispõe sobre a criação de incentivos financeiros para a advocacia dativa, visando à valorização dos profissionais que atuam em defesa dos hipossuficientes e a melhoria do acesso à justiça, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1611/2025
Dispõe sobre o incentivo fiscal federal para academias de ginástica que disponibilizarem vagas gratuitas para idosos de baixa renda e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1612/2025
Dispõe sobre a regulamentação das ausências do País de autoridades públicas no exercício de cargos de alta relevância institucional e estabelece critérios de autorização, transparência e prestação de contas das viagens oficiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1613/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se dediquem à entrega de bens identificarem seus entregadores por meio de código de resposta rápida (QR Code) individual.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.