Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 1.164- PDL 1172/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Liderança FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 862/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 794/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 863/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 807/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 884/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 874/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 836/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação São José Operário para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5627/2026
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5629/2026
Cria cargos em comissão no quadro permanente de pessoal da Defensoria Pública da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 55/2026
Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa, Segurança e Soberania.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 5542/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PDL 331/2025
Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, Itália, em 22 de novembro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 257/2026
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 11/09/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PDL 996/2026
Aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5283/2026
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 997/2026
Aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5165/2026
Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PDL 931/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 932/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Albarello & Folle Comunicações Ltda., atualmente denominada Maboni Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.