Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 421 de 1.164- PDL 529/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Breu Branco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Breu Branco, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 546/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 282/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cristã sem Fronteiras de Difusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 196/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultura Solidária para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 209/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Itaimbé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Praia Grande, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 246/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaara, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 279/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 285/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária e Cultural de Pumba e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 283/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Vida FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 217/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itajubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 718/2024
Susta o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4874/2024
Dispõe sobre ações específicas para fortalecer a prevenção, a investigação e a repressão de infrações penais em áreas rurais e urbanas, bem como estipula formas de custeio, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4875/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 4878/2024
Altera a Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023, para denominá-la “Lei David Miranda”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 4879/2024
Institui o Programa Nacional de Manutenção de Infraestrutura de Conectividade para Áreas Remotas, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e a manutenção das redes digitais instaladas em regiões de difícil acesso, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4880/2024
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, 1para incluir um regime prioritário e simplificado para a instalação de infraestrutura de telecomunicações em comunidades de baixa renda, áreas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4881/2024
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para exigir a utilização de materiais e fontes de energia sustentáveis na construção de novas torres e antenas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4882/2024
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para obrigar o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4883/2024
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer prazo máximo para a análise e emissão de licenças municipais, e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4884/2024
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a harmonização da legislação municipal com as diretrizes federais e agilizar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.