Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 456 de 1.164- PL 2743/2023
Confere o título de Capital Nacional do Dendê ao Município de Moju, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2063/2021
Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, a fim de vedar a exigência de indicação de motivos para obtenção de certidão concernente ao próprio requerente em órgãos da administração pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2675/2023
Declara Patrono da Construção Civil Santo Antônio de Sant’Anna Galvão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1094/2022
Dispõe sobre a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Escoliose em Crianças e Adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2492/2023
Denomina Sargento PM Jossimar da Costa Moreira a ponte sobre o rio Purus, localizada no Km 344,2 da rodovia BR-364, na cidade de Manoel Urbano, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2436/2021
Inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4015/2024
Institui o Programa Pequenos Escritores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1713/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever prazo maior em representação criminal em situação de violência doméstica e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1412/2023
Altera a Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, para permitir que o habeas data seja impetrado por sucessor legítimo, cônjuge supérstite ou companheiro a fim de assegurar o conhecimento de informações de pessoa falecida constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4925/2020
Institui a campanha Janeiro Branco, destinada a ações educativas para difusão da saúde mental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3968/2024
Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3970/2024
Altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3971/2024
Altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, para dispor sobre os mecanismos de incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a correta utilização dos equipamentos e tecnologias agrícolas.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3975/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para criminalizar o uso de telefone celular ou dispositivo de comunicação análogo por presos ou internos em estabelecimentos prisionais, além de agravar a pena…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 3978/2024
Dispõe sobre a política de tributação de produtos prejudiciais à saúde e a desoneração de itens essenciais da cesta básica nacional, com o objetivo de promover a saúde pública, a segurança alimentar e a justiça social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3981/2024
Altera o art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da equivalência de serviços de inspeção de produtos de origem animal entre unidades federativas.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PLP 160/2024
Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3982/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o Selo Obra Pública Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3984/2024
Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção Integral à Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3985/2024
Dispõe sobre a regulamentação da transição de mandatos nos Estados e Municípios brasileiros e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.