Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 466 de 1.164- PL 3664/2024
Altera os arts. 54 e 58 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para qualificar os crimes de poluição que resultem em alteração ou destruição de ecossistemas, aumentar as penas dos crimes de poluição e estabelecer como majorante desses crimes a conduta com motivação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3665/2024
Dispõe sobre a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3654/2024
Revogam os dispositivos que tratam da apropriação de valores não reclamados pela União, constantes na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, dispõe sobre a devolução dos valores por meio do sistema Pix e integração ao Open Finance ou Open Banking.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3643/2024
Estabelece medidas adicionais de proteção, recuperação, fiscalização ambiental, a responsabilidade objetiva dos responsáveis por queimadas ilegais e altera as leis nº 14.944 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3644/2024
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965, para estabelecer o Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia, regiões mais afetadas e degradadas pelos focos de queimadas ocorridas em agosto e setembro de 2024, no Brasil, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3650/2024
Determina que todos os Órgãos Públicos tenham como vias de acesso em suas repartições para contato com a população, além do atendimento presencial, telefone, e-mail, Whatsapp, SMS e similares, a fim de facilitar o acesso e a troca de informações com o cidadão.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3651/2024
Institui o Programa de Digitalização e Desburocratização para Beneficiários de Bilhetagem Gratuita nos Modais de Transporte Público e Institui-se, em âmbito nacional, o bilhete único de transporte público para os indivíduos que têm direito à gratuidade no uso dos serviços de transporte e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3653/2024
Altera os artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar as penas aplicáveis a crimes contra a fauna, criar novas hipóteses de agravamento de pena e alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3636/2024
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, Lei de Migração, para criar o Cadastro Brasileiro de Restrições Migratórias – CBRM, e dispor sobre as respectivas hipóteses legais e procedimentos para inclusão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 3639/2024
Institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Martinelli (PL-MT) · página oficial - PL 3640/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o agravo de instrumento no âmbito do processo eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Martinelli (PL-MT) · página oficial - PL 3641/2024
Altera a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, para prever a devolução de recursos esquecidos por meio de arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flavio Azevedo (PL-RN) · página oficial - PLP 149/2024
Dispõe sobre os requisitos para que os entes federados forneçam medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sobre o reconhecimento da solidariedade dos entes federados pela promoção dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3607/2024
Estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3612/2024
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”, para estimular as…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 3619/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para criar o Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3622/2024
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, para tratar da incorporação do fator amazônico ao custo dos recursos destinados à Amazônia Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3625/2024
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir programa de apoio à saúde mental de pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 3627/2024
Acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas, reconhecendo seu papel essencial na polinização e na produção de alimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3628/2024
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.