Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 467 de 1.164- PL 3630/2024
Institui obrigação de ressarcimento ao usuárioproporcional ao tempo de interrupção no fornecimento dos serviços de telecomunicações ao consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3633/2024
Cria a Rota Turística da Grande Belém, no Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 3635/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 3608/2024
Faculta ao contribuinte pessoa física efetuar, diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, tantas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso quantas forem as quotas do imposto a pagar que indicar.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Martins (PL-SC) · página oficial - PL 3614/2024
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3615/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas fixas em garrafas confeccionadas em Polietileno Tereftalato comercializadas em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3617/2024
Institui o Dia Oficial de Plantio de Mudas Nativas e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PDL 249/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar – ASSOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiar, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 459/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Nova Voz para Trindade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 502/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almeirim, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 148/2024
Aprova o ato que outorga autorização ao CEDESCOM - Centro de Desenvolvimento Social Comunitário de Nova Campinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 45/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Município de Abaeté para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 47/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Aparecida d’Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida d´Oeste, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 51/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Avanhandava para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avanhandava, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 60/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Apoio aos Deficientes de Pacajus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacajus, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 81/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Porto Alegre FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 156/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 160/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 86/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Comunicadores de Rádio Pró-Cultura de Feiticeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 174/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades – ACAE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibi, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.