Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 470 de 1.164- PL 3562/2024
Acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a compensação financeira em caso de proibição legal com efeito retroativo de bens legalmente adquiridos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3559/2024
Dispõe sobre a distribuição de produtos industrializados, exceto veículos automotores, e sobre o contrato de distribuição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 5671/2023
Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3541/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o prazo do pedido principal após a concessão da tutela cautelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 3544/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre a garantia de atendimento tempestivo a beneficiários de planos privados de assistência à saúde, e para tratar da competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar de fiscalizar a qualidade…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 3548/2024
Institui o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucyana Genésio (PDT-MA) · página oficial - PL 3549/2024
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Dupla Excepcionalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucyana Genésio (PDT-MA) · página oficial - PL 3551/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação por meio de sistema de escrita tátil, vídeos com áudios explicativos e em Libras em todas as instituições prestadoras de serviços de saúde de natureza pública em todo País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3552/2024
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Koolen de Vries - KDVS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3550/2024
Acrescenta o § 3º ao art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir a necessidade de intimação pessoal do credor para a validade da fluência do prazo da prescrição intercorrente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3515/2024
Dispõe sobre a inclusão de Pasta de Amendoim aos detentos do Sistema Prisional .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 3519/2024
Institui a realização do exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3520/2024
Institui o Dia Nacional da Cerveja.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Jr (PL-TO) · página oficial - PL 3521/2024
Nomeação do Viaduto da BR-116, sob a Avenida Maria Catarina Cimini, em Caratinga, em Homenagem ao Senhor Humberto Luiz Salustiano Costa:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 3523/2024
Altera dispositivos do Estatuto das Cidades para facilitar o planejamento urbano municipal e fortalecer os planos diretores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3524/2024
Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Hérnia da Parede Abdominal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3527/2024
Declara o "Queijo do Marajó", um queijo feito a partir do leite cru de búfala e fermentação espontânea produzido na Ilha do Marajó, no Estado Pará, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Priante (MDB-PA) · página oficial - PL 3528/2024
Dispõe sobre a implementação de medidas de segurança física, emocional e digital nas instituições de ensino públicas e privadas, visando à proteção da integridade física, psicológica e patrimonial de alunos, professores e funcionários, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 5815/2023
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (Lei do Atendimento Prioritário), para instituir prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 (doze) meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 (oitenta) anos, dentro dos seus grupos específicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3529/2024
OBRIGA AS EMPRESAS DO SETOR TÊXTIL A IDENTIFICAREM AS PEÇAS DE VESTUÁRIO PRODUZIDAS COM ETIQUETAS EM BRAILE OU OUTRO MEIO ACESSÍVEL QUE ATENDA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, BEM COMO A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PRODUTO POR MEIO DE QR CODE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.