Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 474 de 1.164- PL 3430/2024
Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir normas relativas à jornada de estágio, a trabalho remoto, à repartição do período de gozo de recesso e, para o caso de estágio que envolva atividades insalubres e perigosas, ao fornecimento de equipamentos de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 3431/2024
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil) e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para tipificar penalmente novas circunstâncias do exercício ilegal da advocacia; estabelecer prazo prescricional…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 3416/2024
Dispõe sobre a utilização da participação de estudantes da educação superior em audiências públicas no âmbito das casas legislativas da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para o cômputo de horas complementares exigidas para colação de grau, limitando-se a 20% do total exigido pelo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 3417/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar causa de aumento de pena para o crime de incêndio praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 3418/2024
Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para ampliar o período de licença remunerada destinado ao acompanhamento de filhos ou pessoas sob guarda ou tutela em consultas médicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3419/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir que farmácias e drogarias condicionem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes e para impedir a utilização desses dados para finalidades não relacionadas à assistência farmacêutica ou seu…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3429/2024
Institui o Dia Nacional de Luta Contra às Desigualdades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3406/2024
Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3407/2024
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer exigência de tempo mínimo de constituição da empresa para participar de processos licitatórios e celebrar contratos com administração pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 3408/2024
Altera a redação do Artigo 854 da Lei Federal n° 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 3410/2024
Acrescenta artigo à Lei nº 7.492, de 16 de julho de 1986, para dispor sobre o crime de simulação de entidade financeira, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3412/2024
Proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 3413/2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Transporte Público - FNTP, com a finalidade de assegurar recursos para o subsídio das tarifas dos serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3415/2024
Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, o Dia Nacional da Letônia, a ser comemorado anualmente na data de sua independência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PRS 30/2024
Dá-se a denominação da “Procuradoria Especial da Mulher”, de “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3411/2024
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PLP 141/2024
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3390/2024
Institui a obrigatoriedade de guarda e gestão de materiais descartados em aeroportos brasileiros, garante que o passageiro não seja prejudicado em seu embarque e estabelece penalidades para extravio de bens.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Washington Quaquá (PT-RJ) · página oficial - PL 3395/2024
Reserva vagas nos cursos de graduação das instituições de ensino superiores públicas para candidatos que cursaram o nível médio em rede de ensino com IDEB abaixo da média nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3396/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar a remoção de ofício do servidor ao qual se aplique medida protetiva de afastamento, caso a ofendida trabalhe no mesmo órgão ou tenha necessidade comprovada de…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.