Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 478 de 1.164- PL 3281/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a responsabilidade do agente por crime ou fato subsequente que decorra direta ou indiretamente do fato inicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3283/2024
Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 3272/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Martinelli (PL-MT) · página oficial - PL 3248/2024
Cria o dia nacional do conservadorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliza Virgínia (PP-PB) · página oficial - PL 3249/2024
Institui o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3252/2024
Denomina de forma suplementar a Rodovia BR-101 como Rodovia Silvio Santos e revoga a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3253/2024
Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de licença médica para empregado acometido por doenças graves.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3256/2024
Define que os conselhos profissionais não podem vedar ações de marketing ou divulgação de atuações profissionais com finalidade comercial.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3257/2024
Confere ao Município de Bonfim (MG) o título de Capital Nacional do Carnaval a Cavalo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 3260/2024
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a definição de descomissionamento de instalações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3261/2024
Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o prazo para extinção do regime especial de importação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3262/2024
Suspende os efeitos das multas aplicadas por não pagamento de pedágio decorrente do sistema de livre passagem, altera a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 1997, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, para dispor sobre os requisitos para implantação do sistema de pedágio eletrônico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3267/2024
Altera o caput do art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor que, em caso de deficiência permanente, o benefício de prestação continuada da assistência social deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3270/2024
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3247/2024
Regulamenta a execução orçamentária e financeira, a fiscalização e o controle das transferências especiais a que se refere o art. 166-A da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3264/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 1998 para vedar a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de planos de saúde durante tratamento continuado e obrigar a manutenção de rede credenciada compatível com a demanda dos beneficiários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3234/2024
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para ampliar as formas de execução do trabalho do menor aprendiz nos setores agroindustrial e rural - avicultura, pecuária, agricultura, silvicultura nas indústrias de modo geral, e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 3237/2024
Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para implementar o conceito de zonas de proteção e prever a elaboração de Planos de Preservação do Bem Tombado (PPBT).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3239/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para assegurar acompanhante à pessoa com deficiência em unidades hospitalares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3240/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.