Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 479 de 1.164- PL 3242/2024
Dispõe sobre o tratamento dialítico em trânsito
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3244/2024
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir os jovens com 16 anos completados e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3245/2024
Dispõe sobre o selo “Cidade Amiga da Cultura”, destinado a premiar as cidades que se destacam no cumprimento do Plano Nacional de Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3212/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a remoção eletrônica de veículos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jilmar Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 3213/2024
Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3217/2024
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para assegurar o direito dos advogados, conforme disposto no art. 133 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PDL 335/2024
Susta parcialmente a Resolução nº 739, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre as propostas e moções aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Domingos Sávio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3219/2024
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3220/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, a fim de incluir a obrigatoriedade de apresentação, por parte das companhias aéreas, de um certificado de verificação estrutural e operacional de aeronaves comerciais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3221/2024
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para assegurar o direito de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, conforme…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3222/2024
Cria o Fundo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Estelionato e Outras Fraudes no Sistema Bancário, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3223/2024
Altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a dispensa de pagamento de foros e laudêmios para integrantes de comunidades de pescadores tradicionais e de ribeirinhos titulares do domínio útil de bens imóveis da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 3225/2024
Dispõe sobre a inclusão do nome de Senor Abravanel, conhecido como Silvio Santos, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3226/2024
Autoriza o Poder Executivo federal a doar vacinas contra o MPOX a outros países afetados pela epidemia causada pelo vírus MPXV em caráter de cooperação humanitária internacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3228/2024
Confere ao Município de Valinhos, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Figo Roxo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 3230/2024
Institui o “Dia dos Comunicadores”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 17 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3231/2024
Declara Senor Abravanel - Silvio Santos, Patrono Nacional da Comunicação Televisiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3229/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para vedar que os planos privados de assistência à saúde adotem procedimentos administrativos para limitar ou prejudicar o atendimento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PLP 57/2022
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 48/2024
Institui a Medalha Silvio Santos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.