Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 483 de 1.164- PL 3110/2024
Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de prioridade na distribuição de vagas em creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade na rede de educação infantil; e altera a lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3111/2024
Institui o “Dia Nacional do Movimento Mães que Oram” no calendário do nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3114/2024
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer que o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater)inclua, entre suas diretrizes, ações para assistência aos afetados por enchentes ou outros eventos climáticos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PDL 332/2024
Susta a Resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 3102/2024
Acrescenta o art. 37-A à Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) por empresas prestadoras de serviços de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), por programadoras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3099/2024
Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 3101/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eliza Virgínia (PP-PB) · página oficial - PL 3088/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA).
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PLP 131/2024
Institui a Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias para Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 3094/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3097/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para instituir sanções penais e administrativas para gestores estaduais e municipais que não transferirem ou executarem, no prazo máximo…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) · página oficial - PL 3089/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir entrada gratuita em museus para a pessoa idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3092/2024
Altera as Leis nº 8.677, de 13 de julho de 1993, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e dá outras providências, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para aperfeiçoar dispositivos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3071/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gratuidade no transporte aos educandos da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) · página oficial - PL 3072/2024
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 3077/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3083/2024
Veda o recebimento de quaisquer auxílios, benefícios e programas sociais do Governo Federal aos condenados pela prática dos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006) e dá outras providências.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 3073/2024
Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para conceder isenção de tributos incidentes na importação de recursos recebidos em evento esportivo oficial no exterior.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 07/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 3085/2024
Altera o Código Penal para ampliar o rol de vítimas que autorizam aumento de pena no crime de invasão de dispositivo informático e para prever novas causas de aumento de pena para o crime de fraude eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PEC 30/2024
Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Castellar Neto (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.