Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 485 de 1.164- PL 3033/2024
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Goreth (PDT-AP) · página oficial - PL 3036/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 3038/2024
Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para vedar a cobrança de inscrição suplementar para o exercício profissional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3039/2024
Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ireneu Orth (PP-RS) · página oficial - PL 3025/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para priorizar a aplicação de recursos públicos federais em ações de saneamento básico em municípios que possuam seu território parcial ou totalmente inserido em unidades de conservação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 3022/2024
Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar as penas do crime nele previsto, bem como para dispor sobre a configuração do delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PDL 330/2024
Susta os efeitos do Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3018/2024
Dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3019/2024
Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3024/2024
Institui sobre as plataformas de comércio eletrônico a responsabilidade solidária pela venda direta ou indireta de produtos falsificados e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3010/2024
Institui o Dia Nacional do Profissional Gesseiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 3012/2024
Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 3014/2024
Reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3015/2024
Regulamenta a profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3016/2024
Altera o art. 798 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que os prazos processuais somente serão contabilizados em dias úteis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Castellar Neto (PP-MG) · página oficial - PL 3017/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a realização de pesquisa eleitoral pela internet e de prognóstico de voto com base em monitoramento da internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Castellar Neto (PP-MG) · página oficial - PDL 329/2024
Susta o Decreto nº 8.324, de 6 de outubro de 2014, que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 3005/2024
Denomina o trecho da Rodovia BR-416, que liga os Estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de “Rodovia Alexandre Alves Cruz”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 3006/2024
Inclui parágrafo único ao art. 9° da Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998, para estabelecer que os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 30/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2999/2024
Dispõe sobre o trabalho de merendeira(o) escolar e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.