Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 496 de 1.164- PL 2721/2024
Altera o art. 11 da Lei n° 9.610, de 1998, para deixar expresso que autor é apenas a pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2722/2024
Acrescenta o art. 5º-A na Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, de forma a permitir a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2723/2024
Altera o §2º da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 para estabelecer que o termo inicial do auxílio-acidente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2724/2024
Institui procedimentos básicos para o enfrentamento à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no âmbito dos estabelecimentos de ensino presentes em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2725/2024
Dispõe sobre a inclusão do medicamento tirzepatida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 2728/2024
Institui o “Serviço de Pronto Atendimento por Telessaúde”, para garantir atendimento especializado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2687/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2692/2024
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para excluir o teto de indenização, por família/ano, do Benefício Garantia-Safra, determinando que a deliberação do valor e as culturas protegidas deverão ser definidas pelo órgão gestor do Fundo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2693/2024
Altera do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prevê hipótese outras hipóteses da legítima defesa para os agentes de segurança pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2701/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar imprescritíveis os crimes de homicídio qualificado, inclusive feminicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro seguida de morte, estupro seguido de morte e estupro de vulnerável seguido de morte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PL 2702/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para impedir a vitimização secundária no processo e julgamento de crimes sexuais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PL 2706/2024
Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Martinelli (PL-MT) · página oficial - PL 95/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de dispensar, no arrolamento sumário, o prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis para homologação da partilha ou da adjudicação, bem como para expedição do formal de partilha ou da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3034/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a suspensão temporária do registro do veículo e desvincular a transferência de sua propriedade do processo de vistoria, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5962/2019
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer direitos de advogados e advogadas e de defensores públicos e defensoras públicas, bem como para dispor sobre suspensão processual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1072/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o não cabimento de distribuição por dependência das ações de exoneração ou revisão de alimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 952/2019
Estabelece prazo de validade mínimo para os produtos lácteos na forma de leite em pó, para fins de importação, conforme classificação específica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2760/2024
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 10.284-B de 2018 do Senado Federal (PLS nº 648/2015 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2761/2024
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover a sustentabilidade da agricultura irrigada por meio de incentivo ao uso de energias renováveis nos sistemas de irrigação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2648/2024
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para permitir o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) a não brasileiros.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.