Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 499 de 1.164- PL 2617/2024
Dispõe sobre a criação de medidas de combate ao idadismo e ao etarismo, com mecanismos de proteção e valorização da pessoa idosa, ferramentas de inclusão social, e a promoção de campanhas de conscientização na sociedade, especialmente em instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2618/2024
Institui a obrigatoriedade de prestação de serviços profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 2619/2024
Denomina o trecho da BR 487 que passa pelo município de Cândido de Abreu, no Paraná, como “Rodovia Stanislaw Borecki”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Francischini (PODE-PR) · página oficial - PL 2622/2024
Dispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g (quarenta gramas) de Cannabis, ou 6 (seis) plantas-fêmeas, para uso próprio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2567/2024
Altera os arts. 302, 303, 306 e 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes praticadossob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e daqueles,bem como do delito relacionado ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2568/2024
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2571/2024
Estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue e para doadores de medula.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 2579/2024
Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2581/2024
Altera a Lei nº 14.181, de 1º julho de 2021, para permitir que instituições financeiras celebrem acordos para a compra do direito creditório e de crédito de precatórios junto à União do devedor como forma de abatimento nas dívidas objeto do processo de repactuação de dívidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 2582/2024
Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 2583/2024
Altera os arts. 6º e 54 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de disciplinar a quitação de débito trabalhista de valor módico por empresa em recuperação judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2584/2024
Acrescenta parágrafo ao art. 5° da Lei n° 7.347, de 1985, para dispor sobre a legitimidade adequada de associações e de entidades da administração indireta para propor a ação civil pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2585/2024
Institui o dia 7 de maio como o Dia Nacional dos Anfíbios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 2588/2024
Torna obrigatório o registro detalhado do perfil das vítimas de suicídio na lavratura do Boletim de Ocorrência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2589/2024
Confere ao município de Salvador, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Capoeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2591/2024
Altera o art. 42, para inclusão do inciso IV da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tornando obrigatório que teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares de administração pública a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2593/2024
Institui, no âmbito Nacional, o mês Fevereiro Roxo e laranja, dedicado às ações de conscientização, prevenção, do diagnóstico precoce de doenças crônicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2594/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às respectivas famílias.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2596/2024
Institui a campanha nacional "Abril Verde", dedicada à prevenção do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PDL 313/2024
Susta a resolução-RE nº 2384 de 24 de junho de 2024, da ANVISA, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos a base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.