Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 513 de 1.164- PDL 294/2024
Susta a aplicação da Portaria Senasp/MJSP nº 572, de 28 de maio de 2024, que aprova a Norma Técnica nº 014/2024, que dispõe sobre Câmeras Corporais para Emprego em Segurança Pública (Norma Técnica SENASP Nº 014/2024 (28016205)).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2119/2024
Declara a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2125/2024
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar farmácias de manipulação com licença para produtos estéreis injetáveis a produzir liofilizados não radioativos destinados ao uso em medicina nuclear.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PDL 299/2024
Susta os efeitos do Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 2129/2024
Cria o Monumento Natural da Lapinha da Serra, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2132/2024
Dá nova redação ao art. 105 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para instituir a obrigatoriedade de especificação, na procuração, do objeto da ação, da identificação da parte contra quem ela será proposta, da quantidade de ações a serem distribuídas e do foro onde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2134/2024
Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2136/2024
Altera a Lei 14.620, de 13 de Julho de 2023, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei 8.677, de 13 de julho de 1993 e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2137/2024
Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2016, para compatibilizá-la aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, com regras para facilitação de acesso de usuários de serviços públicos a informações de interesse pessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ulisses Guimarães (MDB-MG) · página oficial - PL 2139/2024
Acrescenta o art. 776-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ulisses Guimarães (MDB-MG) · página oficial - PL 2120/2024
Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2121/2024
Institui o Programa Tarifa Zero.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2122/2024
Altera as Leis nºs 4.829, de 5 de novembro de 1965, 8.009, de 29 de março de 1990, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e 11.326, de 24 de julho de 2006, a fim de instituir o direito à posse certificada e incluir a possibilidade de que essa modalidade de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2123/2024
Institui a Política Nacional de Acolhimento às Vítimas de Lawfare; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2096/2024
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a incorporação da capacidade de recepção da frequência estendida aos aparelhos destinados à recepção de ondas do tipo FM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 2099/2024
Institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2101/2024
Declara a cidade de Toritama, no estado de Pernambuco, Capital Nacional do Jeans.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 2102/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para suspender a transação financeira pelas instituições financeiras, quando solicitada pelo titular do cartão de crédito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2105/2024
Autoriza a criação da MEGA DA VIRADA DOS GAÚCHOS, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 2111/2024
Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, para ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.