Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 519 de 1.164- PL 1845/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1848/2024
Cria o Programa Cartão Casa.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 1852/2024
Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com álcool.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1853/2024
Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1856/2024
Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PLP 89/2024
Altera a Lei Complementar nº 87/1996 para vedar a bitributação de impostos em compras internacionais e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1862/2024
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1863/2024
Inclui e declara o Caranguejo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasile dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PL 1864/2024
Inclui no Calendário Turístico Nacional o Festival de Inverno do Povoado Palmares, no município de Riachão do Dantas, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PL 1871/2024
Determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1874/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2001, que “restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para incentivar doações e patrocínios para a construção e manutenção de bibliotecas em municípios…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1875/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 1876/2024
Aprimora a sistemática do Processo Produtivo Básico - PPB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 1877/2024
Estabelece a prorrogação do pagamento das prestações mensais de financiamentos habitacionais de natureza pública e privada, destinada às pessoas afetadas por calamidades públicas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 1878/2024
Altera a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para assegurar a isenção de encargos financeiros para o pai, a mãe ou o responsável pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista na…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PDL 364/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Anglo de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Angico - AADACESA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angico, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 454/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda. - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1839/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual e incolumidade pública cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação, qualquer calamidade pública ou emergência sanitária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PDL 448/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 461/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.