Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 52 de 1.164- PDL 743/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 435/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 453/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de São Caetano do Sul, posteriormente transferida à Rádio Difusora do Brasil, atualmente denominada Super Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 432/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Trabalhista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 731/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Xavantes de Jaciara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 632/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Sul de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Avaré, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 645/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Garças para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 769/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 766/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 746/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 600/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Edwiges para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 634/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Artística de Vargem Grande do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 762/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à E. F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 464/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda., posteriormente transferida à Galle - Sistema de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 649/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fênix Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 767/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 481/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Limeira FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 466/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Zequinha de Abreu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 798/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 806/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Piranguinhense de Radiofusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.