Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 520 de 1.164- PDL 462/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Ação e Cidadania de Vinhedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1851/2024
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PLP 88/2024
Dispõe sobre a desvinculação do objeto e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ireneu Orth (PP-RS) · página oficial - PL 1861/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar sanções, prever formas qualificadas e estabelecer causas de aumento de pena para crimes cometidos no contexto de situação de emergência ou estado de calamidade pública oficialmente decretados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1798/2024
Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais, e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, além das sobras orçamentárias de cada ano…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 1806/2024
Cria os centros de bem-estar da terceira idade no âmbito do território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 264/2024
Susta os efeitos da Portaria MRE nº 532, de 10 de maio de 2024, que Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1811/2024
Institui o Programa de Aluguel Social Emergencial para vítimas de catástrofes em áreas com decreto de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1814/2024
Dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos estados e no Distrito Federal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1817/2024
Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1823/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para autistas não verbais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 1824/2024
Estabelece a obrigatoriedade de todas as montadoras e fabricantes de veículos instaladas no território brasileiro oferecerem nos modelos de carros vendidos a opção de carros anfíbios.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 1793/2024
Institui o Programa Emergencial de Socorro às pessoas jurídicas dos setores de comunicação e telecomunicação atingidas pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024 (PesTelecom).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 1796/2024
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até um ano de idade da criança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PDL 263/2024
Susta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 855, de 23 de abril de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1799/2024
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar qualificado o furto praticado durante situação de calamidade pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1800/2024
Institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1802/2024
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para permitir que produtos apreendidos em virtude de falsificação de marca, independentemente da descaracterização desta, sejam doados para amenizar os efeitos de desastre, calamidade ou grave perturbação da ordem pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 1804/2024
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para isentar os usuários de baixa renda do pagamento das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1816/2024
Dispõe sobre o Benefício Eventual por Desastre e o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.