Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 534 de 1.164- PL 1162/2024
Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para modificar os requisitos para posse e porte de arma de fogo para os integrantes de órgãos de segurança pública, regulamentar a posse e o porte de arma aos servidores policiais ativos, aposentados e reformados, e estabelecer as condições e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1168/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal –, para tornar inafiançável o crime de lesões corporais praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 1169/2024
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1173/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a declaração de guarda sobre animal de estimação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1174/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para obrigar as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais aos consumidores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1175/2024
Acrescenta o art. 4°-A à Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1176/2024
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer a igualdade proporcional e o tratamento isonômico nos convênios e contratos de patrocínio a atletas e equipes esportivas realizados por empresas públicas ou sociedades de economia mista, garantindo a distribuição equitativa de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1178/2024
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade da aposição de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1197/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de criar hipóteses delitivas, explicitar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1207/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para tratar da aquisição, registro e autorização do porte de arma de fogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 1134/2024
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para obrigar o uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade em veículos utilizados rotineiramente no transporte de pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PDL 112/2024
Susta a Resolução CONJUNTA CNPCP/CNLGBTQIA+ Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 2024, que dá permissão para pessoas autodeclaradas transexuais e travestis escolherem entre alas masculinas ou femininas para cumprir a pena
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 1155/2024
Institui o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Saliba (PRD-MG) · página oficial - PL 1157/2024
Altera o art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, para fins de obrigar os estabelecimentos a disporem os preços dos produtos de forma a possibilitar a sua clara identificação por…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 1131/2024
Altera as Leis nºs 13.303, de 30 de junho de 2016, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar contratação de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em ações de boicotes, desinvestimentos e sanções contra o Estado de Israel, pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 09/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PEC 12/2024
Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 1102/2024
Altera a Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022, que institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão, para dispor sobre o desfazimento permanente de equipamentos eletrônicos ao atingirem cinco…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 1104/2024
Altera a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para modificar a nomenclatura de Juiz Leigo para Juiz de Instrução.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 1107/2024
Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, para melhorar a qualidade de dados sobre violência contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1110/2024
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar agentes das forças de segurança no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.