Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 542 de 1.164- PL 814/2024
Dispõe sobre reconhecimento e transferência de propriedade, importação e registro veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação e altera a Lei nº 6.015, de 1973, a Lei nº 8.723, de 1993, a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 14.382, de 2022.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 815/2024
Denomina “Rodovia Jiribita” o trecho da Rodovia GO-070, localizado entre o município de Águas Lindas de Goiás, no Estado de Goiás, e o viaduto de início da EPCL, no Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 816/2024
Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 821/2024
Confere o título de Capital Nacional da Mandioca ao município de Acará, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 802/2024
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados na aplicação das penas previstas na Lei quando o ato de improbidade estiver relacionado à prestação de serviços públicos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 796/2024
Altera a Lei nº 14.070, de 13 de outubro de 2020, para incluir que as carteiras de identidade funcional de servidores efetivos e comissionados, assim como as carteiras de identidade funcional de policial legislativo, emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, passem a constituir…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PDL 35/2024
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 804/2024
Altera os artigos 6º e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para tornar obrigatório ao fornecedor ofertar canal de atendimento exclusivo e específico para cancelamento imediato da prestação de serviço e para considerar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 805/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para coibir a chamada “obsolescência programada” e regular o direito ao reparo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PDL 34/2024
Susta a Portaria TSE nº 180, de 12 de março de 2024, que “institui o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia e disciplina a sua atuação”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 768/2024
Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 770/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome da Pessoa Rígida terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 776/2024
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 778/2024
Institui campanha permanente de combate à cultura dos desafios online, que coloquem em risco a integridade física e mental das crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 780/2024
Altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 781/2024
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para estender à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a concessão de incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 782/2024
Altera os arts. 141 e 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena e tornar a ação pública incondicionada nos casos de crimes contra a honra que desrespeitam violações de Direitos Humanos e violência política de gênero sofridas pela vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 783/2024
Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PLP 23/2024
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) que “Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 786/2024
Dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.