Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 551 de 1.164- PL 342/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 343/2024
Regulamenta a solicitação de certidão de antecedentes criminais pelo empregador público ou privado e cria a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC).
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 350/2024
Institui a Semana Nacional de Conscientização acerca da Importância da Atenção à Saúde Domiciliar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 351/2024
Altera a Lei nº 13.301/2016 para dispor sobre medidas de enfrentamento às consequências sociais da emergência de saúde pública causada pelo vírus da Dengue
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 353/2024
Dispõe sobre incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica a empresas que contratarem, com jornada de trabalho flexível, cuidadores de pessoas com deficiência ou mães atípicas.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 355/2024
Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 359/2024
Dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 365/2024
Propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 366/2024
Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Inclusivas e dá outras providências
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 368/2024
Acresce o inciso IV, ao art. 6o-B, da lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES aos bacharéis em Direito que prestarem serviços, de forma não remunerada, às Defensorias Públicas da União e dos Estados.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 375/2024
Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 378/2024
Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 352/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 302/2024
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da priorização de ações que objetivem garantir o acesso a banheiros privativos nas unidades habitacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 303/2024
Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 306/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para determinar as formas de sucessão de sociedade limitada unipessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 309/2024
Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 311/2024
“Propõe a ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 313/2024
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 4/2024
Institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e não Tributários para a redução dos Litígios Federais e para a Regularização dos débitos dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.