Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 56 de 1.164- PL 4177/2021
Cria a campanha permanente de conscientização, orientação e tratamento da doença falciforme.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 292/2023
Institui a campanha Fevereiro Laranja.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 199/2019
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre a criação de programas de amparo às pessoas idosas e às com deficiência e sobre o estímulo à ação voluntária em programas dessa espécie.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3057/2026
Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 3058/2026
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude de morte do empregador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3059/2026
Veda a concessão de graça, indulto, comutação de pena, anistia e perdão judicial, bem como o reconhecimento de perdão do ofendido, em favor de quem pratique crime, doloso ou culposo, contra criança; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 3061/2026
Institui o Programa Compra Nacional Justa, cria a Devolução de Equivalência Tributária do Varejo Nacional – DET-Varejo Federal, sob a forma de cashback de equivalência ao consumidor, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 3062/2026
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 3065/2026
Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 3066/2026
Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, incentivar a inovação, ampliar a segurança jurídica e elevar a competitividade…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 3068/2026
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir o procedimento simplificado de recuperação judicial destinado aos devedores de baixo endividamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3069/2026
Institui o Programa Nacional da Primeira Empresa para estabelecer medidas de incentivo à formalização e ao empreendedorismo por meio da criação de regime jurídico diferenciado para pessoas naturais que constituam sua primeira empresa.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3071/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar afastamento e licença por motivo de saúde aos membros remunerados do Conselho Tutelar; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 3072/2026
Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Abadia, no Estado de Minas Gerais, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Leão (PP-MG) · página oficial - PL 3073/2026
Inscreve o nome de Rosely Roth no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 3048/2026
Institui a Política Nacional de Combate a Fraudes em serviços de pagamento, com o objetivo de assegurar proteção efetiva ao consumidor, resposta rápida do sistema financeiro e responsabilização adequada dos agentes envolvidos na cadeia da fraude.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial - PL 3049/2026
Institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial - PL 3051/2026
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para considerar abusiva a prática dos prestadores de serviços médicos ou hospitalares de condicionar o atendimento de paciente impossibilitado de manifestar a vontade a que o acompanhante assuma a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial - PL 3052/2026
Altera o art. 338-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena e unificar a previsão do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência no Código Penal, e revoga o §2º do referido artigo e os arts. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial - PL 3053/2026
Dispõe sobre a herança digital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.