Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 560 de 1.164- PL 4519/2019
Altera o art. 109 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o transporte de cargas consideradas itens pessoais no interior de veículo destinado ao transporte de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6231/2023
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a realização de exames de identificação de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 560/2023
Susta o Decreto nº 11.835, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, para dispor sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Carlos Bacelar (PL-BA) · página oficial - PL 6164/2023
Dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 6165/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6168/2023
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 6173/2023
Inclui automaticamente os municípios em situação de emergência ou calamidade pública entre beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN para fortalecimento das ações de defesa civil e combate às calamidades.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padovani (PP-PR) · página oficial - PL 6174/2023
Inclui o índice IDH entre os critérios de classificação de municípios beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN em favor da integração nacional e desenvolvimento econômico e social das regiões.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padovani (PP-PR) · página oficial - PL 6176/2023
Obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 6178/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências", para criar o programa de saúde "Exames da melhor idade", para pessoas idosas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 6179/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PLP 269/2023
Garante a suspensão da exigência de contribuições sociais a partir da apresentação de requerimento de concessão de certificação de entidade beneficente (CEBAS), altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6184/2023
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para atualizar as normas que regulam as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica com as Fundações de Apoio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6185/2023
Permite a dedução, do Imposto sobre a Renda apurado pelas pessoas físicas ou jurídicas, de valores doados a fundos patrimoniais constituídos nos termos da Lei nº 13.800, de 2019, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6188/2023
Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6194/2023
Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6198/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar penalmente a conduta de realizar falsas acusações no âmbito de violência doméstica e implementar qualificadoras para os agentes que formalizam denúncias a fim de praticar chantagem, alienação parental ou ainda com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 6199/2023
Dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de testes de diagnóstico rápido e eficaz para a tuberculose, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 6157/2023
Confere o título de Capital Nacional da Energia Limpa ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6161/2023
Acrescenta o artigo 243-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.