Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 562 de 1.164- PEC 69/2023
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 6137/2023
Veda ao partido político remunerar o agente político em exercício.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 6138/2023
Veda a utilização de questões com viés ideológico nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de concursos públicos e de vestibulares de universidades públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 6140/2023
Altera o art. 22 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes quando em serviço de proteção em área rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PDL 413/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Semeando para o Futuro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belmonte, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 331/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 245/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Herval Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 268/2023
Disciplina regras a serem observadas quando da definição da imposto de que trata o art. 156-A e da contribuição de que trata o art. 195, V, ambos da Constituição Federal, nas operações desenvolvidas por empresas do setor de saneamento em municípios das regiões de atuação da Superintendência de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PEC 70/2023
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 6147/2023
Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais e trabalhadores de saúde.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4994/2023
Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica; e altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Sistema Nacional de Viação).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6090/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de melhorar a segurança nos estádios e arenas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 6092/2023
Institui o Dia Nacional dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 6093/2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, de forma a garantir sua imparcialidade e eficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 6100/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a aplicabilidade das relações de consumo nos eventos esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 6107/2023
Institui programa de prevenção e profilaxia de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o uso de células-tronco mesenquimais e de oxigenoterapia hiperbárica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 6108/2023
Declara Patrona da Arquitetura da Paisagem no Brasil a arquiteta e urbanista Rosa Grena Kliass.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6112/2023
Acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 para conceder gratuidade de justiça a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PEC 68/2023
Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 6074/2023
Altera o art. 34 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para tratar da representação dos pais de alunos nos conselhos de acompanhamento e controle social dos fundos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.