Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 564 de 1.164- PL 6031/2023
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir a doença inflamatória intestinal entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 6033/2023
Permite apuração justa do Imposto de Renda incidente sobre as famílias brasileiras.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 6042/2023
Autoriza o Governo Federal a criar o Programa de Armazenagem Nacional (PROANA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 6043/2023
Altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatório o bloqueio do código IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) a contar da realização de boletim de ocorrência ou de outro documento equivalente emitido por órgão policial nas hipóteses de furto, roubo ou extravio de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 6047/2023
Estabelece regras de transparência e governança que devem ser observadas pelas organizações da sociedade civil com atuação no território nacional; veda a participação, e a respectiva remuneração, de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria dessas entidades, impondo, ainda, um…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6048/2023
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para estabelecer balizas para a concessão de medidas liminares em ações civis públicas, fixar prazo para a conclusão de inquérito civil e definir competência de processamento e julgamento de ações civis públicas que tenham por objeto obras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6049/2023
Estabelece normas gerais sobre o Fundo Amazônia e altera a Lei n°12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, para acrescentar novo caso de conflito…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 262/2023
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre o licenciamento ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6050/2023
Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6051/2023
Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6052/2023
Acresce art. 87-A à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para exigir publicidade de doações estrangeiras feitas a organizações da sociedade civil que atuem em questões relevantes à soberania nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6053/2023
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, para garantir a observância de aspectos técnicos e dos princípios da publicidade e do contraditório na elaboração de laudos técnicos em procedimentos de demarcação de terras indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6054/2023
Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aprimorar a configuração de conflito de interesses entre organizações do terceiro setor e a Administração Pública Federal
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6065/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar os crimes sexuais previstos nos arts. 241-C e 241-D.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6000/2023
Acrescenta inciso ao art. 1.348 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, para dispor expressamente sobre o dever do síndico de apurar se a obra oferece risco ao edifício.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 6002/2023
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro 2003, Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Priante (MDB-PA) · página oficial - PL 6003/2023
Inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 6004/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 6005/2023
Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 6006/2023
Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.