Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 569 de 1.164- PRC 128/2023
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 66, altera o § 3º do art. 67 e dá nova redação ao art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para garantir aos deputados o exercício de suas prerrogativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 5848/2023
Insere o § 5º no art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a conduta do juiz quando diante da alegação e de fundada suspeita de maus tratos contra presos em flagrante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5851/2023
Dispõe sobre o prazo para a conexão de unidades consumidoras de energia elétrica com potência de até 140 kVA (cento e quarenta quilovolts-amperes), situadas em área urbana, quando não houver a necessidade de realização de obras de ampliação, reforço ou melhoria no sistema de distribuição de energia…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 254/2023
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para tratar do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades relacionados com turismo, esporte e economia náutica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5832/2023
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever que o preso monitorado eletronicamente poderá sair do perímetro geográfico permitido exclusivamente para atender a culto religioso com o fim de professar sua fé, desde que comunique previamente ao servidor responsável pela monitoração…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 225/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solânea, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5842/2023
Estabelece programa de renegociação de dívidas contraídas por pessoas físicas junto a instituições financeiras durante o período da pandemia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PDL 234/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Pantaneira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 423/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 448/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 507/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 508/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Assistencial Lar da Paz - FALP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 626/2021
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência ou de beneficiários reabilitados da Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 561/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer aspectos a serem observados pelos entes federados na definição de regras específicas acerca do acesso à informação e para permitir a emissão de orientações sobre a interpretação dessa Lei pela…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5852/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever serviço de policiamento especializado no enfrentamento à violência contra as mulheres, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5820/2023
Institui o Programa Nacional de Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Brasileiro.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 5823/2023
Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 5825/2023
Cria Área de Livre Comércio de Oiapoque e Calçoene ALCOC, no Estado do Amapá e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PLP 253/2023
Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para disciplinar as atribuições do Vice-Presidente da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 271/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária NSP Socorro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.