Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 576 de 1.164- PL 5475/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doenças Cardiovasculares, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e dá outras…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 5476/2023
Reconhece a "Dança Portugues" do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Detinha (PL-MA) · página oficial - PL 5479/2023
Torna obrigatória aos estabelecimentos que comercializem veículos ciclomotores a comunicação ao consumidor sobre a necessidade de registro, licenciamento e autorização para a sua condução, bem como sobre as exigências legais e regulamentares para a sua circulação em vias públicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PLP 239/2023
“Altera a redação do Art. 38, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5482/2023
Dispõe sobre utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 5486/2023
Altera a Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir as tarifas de energia elétrica da população.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 5489/2023
Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDL 235/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos Santos-PB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo dos Santos, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 245/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade Terceiro Milênio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 423/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Itagibá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itagibá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 156/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Geração Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5461/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinados a estados e municípios nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 5462/2023
Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5463/2023
Proíbe a realização de tatuagens em menores de 18 anos de idade, mesmo com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais do menor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5465/2023
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o acolhimento da pessoa com distúrbio de jogos na comunidade terapêutica acolhedora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5466/2023
Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para acrescentar a pensão especial para a vítima da tentativa, quando resultar incapacidade permanente para o trabalho.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5467/2023
Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a divulgação de conteúdo falso sexual configura violência doméstica e familiar e para criminalizar a divulgação de registro falso não…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 5473/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5440/2023
Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 5443/2023
Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.