Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 582 de 1.164- PL 5204/2023
Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 5205/2023
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer restrições ao uso dos valores recebidos, e dá outras providências.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 5211/2023
Confere o título de Capital Nacional dos Jardins de Orla Marítima ao município de Santos, no estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 5212/2023
Reconhece a Festa de Portugal, realizada no município de Santos, estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 5214/2023
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, para obrigar que impressos de publicidade distribuídos em vias públicas sejam fabricados com material biodegradável e contenham selo de recomendação de seu descarte ambientalmente adequado, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5215/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer sanções administrativas e criminalizar a conduta de adotar ou manter modelo de negócios econômica ou financeiramente insustentável e que tenha o potencial de gerar risco sistêmico em determinado setor econômico, e dá outras…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5217/2023
Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Priscila Costa (PL-CE) · página oficial - PL 5219/2023
Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Priscila Costa (PL-CE) · página oficial - PL 5220/2023
Altera o artigo 1º da Lei nº 9.445 de 14 de março de 1997 (Lei que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 5223/2023
Confere o título de“Capital Nacional dos Pinheirais” ao Município de Turvo, localizado no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Estacho (PSD-PR) · página oficial - PL 5226/2023
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 5227/2023
Dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PRC 118/2023
Altera o art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para vedar a apresentação de voto em separado por Deputado em matéria de sua autoria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5233/2023
Institui a Política de Conscientização e Incentivo a Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D em todo território brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 5209/2023
Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Verde Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5232/2023
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia a atos terroristas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 5152/2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de férias aos servidores públicos federais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência; e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a concessão de férias…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PLP 226/2023
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a utilização dos recursos recebidos e não aplicados do auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros, para ações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 5155/2023
Altera a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, para estabelecer que os valores das multas aplicadas a concessionárias de exploração de rodovias sejam aplicados em melhorias da rodovia.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 5156/2023
Dá nova redação a Lei n.º 9.074, de 7 de Julho de 1995, referente a UHEs (Usina Hidrelétrica) acima de 50.000 kw (de concessões).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.