Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 595 de 1.164- PDL 342/2023
Susta disposições da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 4664/2023
Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas (os) de pais vítimas de crimes dolosos contra à vida.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 4673/2023
Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4634/2023
Confere ao Município de Hidrolândia, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Jabuticaba, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção e preservação desta fruta emblemática, bem como seu compromisso com a promoção do turismo e da cultura relacionados à jabuticabeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PL 4636/2023
Reserva às pessoas transgênero e não binárias 2% (dois por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 4643/2023
Revoga o inciso I, do §3º, do art. 2º, da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que “dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 4649/2023
Cria o Plano Nacional de Gerenciamento do Bioma Pampa e o Fundo Nacional de Preservação do Bioma Pampa.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PLP 199/2023
Estabelece normas gerais nacionais relativas à natureza, funções e processos do sistema de controle interno previsto nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PDL 333/2023
Susta a Resolução Nº 1, de 19 de Setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens 'orientação sexual', 'identidade de gênero', 'expressões de gênero', 'intersexo', 'nome social' e tipificação adequada, nos boletins de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 4630/2023
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis com mais de três pessoas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4631/2023
Institui Regime Especial de Tributação para a importação de embarcações destinadas à reciclagem em estaleiro nacional autorizado.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 4632/2023
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para incluir novas disposições relacionadas aos estaleiros brasileiros e ao Fundo da Marinha Mercante (FMM)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PDL 335/2023
Susta a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 4608/2023
Denomina Passarela Oscar Soares de Andrade, a passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia BR-262 km 368, no município de Juatuba, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 4611/2023
Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial, cria o Plano de Manutenção Predial e institui a obrigatoriedade de inspeção técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4613/2023
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para criar alíquota adicional de imposto sobre a renda de instituições financeiras.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 4616/2023
Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4617/2023
Confere ao Município de Ibatiba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Tropeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4620/2023
Altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliane Braz (PSD-CE) · página oficial - PL 4605/2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.