Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 1.164- PDL 953/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Xavantes de Jaciara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 954/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão Florestal do Sítio Cocal do Meio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa do Ouro, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 955/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 956/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Continental Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 957/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 958/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Paranatama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatama, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 959/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária em Pró da Vida - ACOPAVI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dona Inês, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 960/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Penalva Sat FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penalva, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 961/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nobres FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nobres, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 962/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Mantiqueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 963/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Emissora Sul Goiana de Quirinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 964/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Iappe & Cia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 965/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão Comunitária União FM de Santa Bárbara de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 966/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Colíder Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 967/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Olinda Cândida de Souza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 968/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Aldeia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mossâmedes, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 969/2026
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Coreaú, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 970/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Amorinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amorinópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 971/2026
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cascavel, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 972/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Primavera de Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.