Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 605 de 1.164- PL 4220/2023
Reconhece a “Festa do Mastro”, realizada no período das festividades juninas em homenagem a São Pedro, na cidade de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 4233/2023
Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4234/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP veicularem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4240/2023
Declara como patrimônio cultural imaterial brasileiro as músicas sacras e a música gospel, assim como os eventos a elas relacionados com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3113/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização de posse ou porte de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1644/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar infração grave o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 257/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 410/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Guidoval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guidoval, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 394/2022
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação L'Hermitage para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Silvânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 378/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Urutaí, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 380/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 249/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Desterro, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 226/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Picuí, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 222/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste I para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 151/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Dimensão - ARCOD para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 206/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Agricultores do Capibaribe Mirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vicente Férrer, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4218/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 4222/2023
Altera a Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador para autorizar pagamento em pecúnia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 617/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vila Alzira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 416/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Crato, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.