Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 608 de 1.164- PL 1913/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4107/2023
Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 4122/2023
Dispõe sobre a criação da UNIMAT-UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATEMÁTICA, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4126/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para fins de estabelecer punições a motoristas de aplicativos que não disponham de troco em dinheiro para oferecerem contra o pagamento em dinheiro feito pelo usuário de seus serviços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4129/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para garantir o auxílio-doença às donas de casa.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 4130/2023
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimentos em órgãos públicos da esfera federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4136/2023
Inclui no calendário oficial o “Dia Nacional dos Recifes de Coral e Ambientes Coralíneos”, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 1024/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Caçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caçu, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 998/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Aurora para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 964/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Urtigão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 955/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Pr. Valdo Martins Arruda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaraguá, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 421/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 420/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária e Educativa de Cabeceira Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 431/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente do Vale do Curu - ABVC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuiarés, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4071/2023
Altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que dispõe sobre a hora ficta noturna.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 4074/2023
Cria o Roteiro Turístico Gastronômico Brasília – Goiânia na Região Perimetral da rodovia BR-060.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Correa (MDB-GO) · página oficial - PL 4075/2023
Estabelecer diretrizes para o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética no sistema de saúde público e privado e estabelece prazos para o atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 4077/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4079/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4084/2023
Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reginete Bispo (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.