Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 620 de 1.164- PL 3617/2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de pesquisa, elaboração de estatísticas e criminologia.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PDL 190/2023
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3607/2023
Institui a obrigatoriedade para realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 3608/2023
Estabelece diretrizes para o uso de Deepfakes pós morte
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 3597/2023
“Altera a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, para incluir as empresas privadas na garantia de acessibilidade em eventos, e cria o artigo 45-A para dispor sobre sanções em caso de descumprimento das normas de acessibilidade previstas na Lei.”
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3600/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3602/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3594/2023
Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3586/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer prazo de sete dias úteis para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna suspeita
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3587/2023
Estabelece procedimento para certificação de ouro produzido com padrões de sustentabilidade socioambiental, regula a compra, venda e transporte de ouro como ativo financeiro, institui o sistema de rastreamento da produção de ouro em território nacional e cria o Banco Nacional Forense de Perfis…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3588/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de discriminação, preconceito e intolerância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 154/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a transparência da destinação dos recursos de participações governamentais provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3569/2023
Acrescenta o § 3º ao art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome de Hutchinson-Gilford terão os mesmos direitos das…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3570/2023
"Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira", o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 3572/2023
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3574/2023
Dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3575/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em caso de emergência para deficientes auditivos e visuais em espaços públicos, exceto em templos religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3576/2023
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Troco Solidário.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3578/2023
Denomina “Rodovia Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé” o trecho da rodovia BR-381 compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e de São Paulo, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 3580/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer prioridade absoluta no julgamento dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças ou adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.