Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 628 de 1.164- PL 3264/2023
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival do Çairé, no Distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 3245/2023
Cria o Programa Nacional de Incentivo à Prevenção de Doenças e estabelece requisitos para adesão voluntária por parte de empresas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 3241/2023
Modifica a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 para incluir a possibilidade de fornecimento de merenda escolar à Rede Pública de Ensino, também aos finais de semana e períodos de férias escolares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 3242/2023
Altera as alíneas a e c ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de cabimento de recurso de revista referente à lesão ou inobservância aos tratados internacionais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3226/2023
Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3227/2023
Estabelece a isenção do IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários) sobre as operações de crédito e de seguros realizadas pelos taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas autorizadas a atuar no transporte de passageiros.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3230/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para obrigar os modais de transporte que compõem o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a adotar mecanismos de informação aos usuários sobre condutas de discriminação racial, etária, capacitista e crimes contra a dignidade sexual.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 3232/2023
Insere o parágrafo único no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a apreensão de objeto lícito utilizado nos casos de legítima defesa, nas circunstâncias que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 3240/2023
Dispõe sobre providências a serem adotadas pelas pessoas submetidas à supervisão do Coaf para o acompanhamento de operações ou propostas de operação que envolvam pessoas expostas politicamente.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3225/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir as Patrulhas ou Rondas Henry Borel em âmbito nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3228/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para ampliar a transparência sobre aspectos quantitativos e qualitativos da água potável servida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 3194/2023
Dispõe sobre a padronização dos meios e instrumentos de verificação pericial médica e psicológica acerca dos crimes de estupro e estupro de vulneráveis, previstos no Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3200/2023
Altera a Lei n.º 11.096 de 13 de janeiro de 2015 que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para permitir o aumento da renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários-mínimos e ½ (meio) e assegurar a prioridade na concessão de bolsas de estudo para…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3203/2023
Acrescenta dispositivo na Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo para assegurar ao hóspede o acompanhamento de Animais de Assistência Emocional - ESA.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3222/2023
Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joseildo Ramos (PT-BA) · página oficial - PDL 174/2023
Susta os efeitos do Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023, da Presidência da República, que “dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PDL 175/2023
Susta a Solução de Consulta Interna no 107, de 2023 - COSIT, da Receita Federal, que dispões sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 3223/2023
dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 3206/2023
Dispõe sobre páginas eletrônicas de Transparência nas instituições hospitalares filantrópicas que utilizam recursos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3207/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para vedar a oferta de pacotes com franquias limitadas de dados móvel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.