Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 634 de 1.164- PL 2257/2023
Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2917/2023
Dispõe sobre a implantação de pedagiômetros nas praças de pedágios.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2923/2023
Regulamenta o art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, com o objetivo de dar transparência à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados pelo relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2924/2023
Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PLP 126/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; e a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para aperfeiçoar a aplicação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2912/2023
Cria o Sistema Nacional de Segurança nas Escolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2913/2023
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Metropolitana de Macapá e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 2914/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de valores dispendidos com aluguel residencial de até R$ 1.500,00 mensais da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 02/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2905/2023
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre o prazo de permissão que as empresas possam manter contratos continuados que atendam adequadamente as estatais por período superior ao hoje permitido e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 2907/2023
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define Organização Criminosa, para dispor sobre Organização Criminosa Familiar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2910/2023
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para ampliar a publicidade dos processos administrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 2867/2023
Estabelece garantias de privacidade quanto ao uso não autorizado de câmeras e microfones por aplicativos em dispositivos móveis e cria penalidades para sua violação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 2872/2023
Altera o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a hipótese de contratação de serviços complementares de saúde por meio do credenciamento de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 2873/2023
Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, para estabelecer prazos para a realização da escuta especializada e do depoimento especial da criança e do adolescente e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 2877/2023
Estabelece redução de carga horária para idosos no período de aviso prévio.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 2878/2023
Acrescenta o art. 80-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 2879/2023
Altera a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004, para disciplinar a informação ao consumidor sobre diferenciação de preços em função da quantidade de itens idênticos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2885/2023
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre o domínio público de obras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2887/2023
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar ações de enfrentamento à violência doméstica e de promoção dos direitos da mulher, e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 2892/2023
"Reduz à zero a alíquota de tributos incidentes sobre a aquisição de detectores de metais por instituições de ensino, instituições religiosas e instituições hospitalares."
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.