Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 640 de 1.164- PL 2648/2023
Dispõe sobre a formação de cadastro da pessoa com deficiência junto às organizadoras de concurso público, de forma a se dispensar a reiterada comprovação da deficiência permanente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2649/2023
Dispõe sobre o direito do uso do nome social na rede de serviços de saúde pública e privada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2650/2023
Altera a Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PLP 115/2023
Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PLP 110/2023
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para dispor sobre os recursos restituídos ou não utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal, e pelos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2582/2023
Esta lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Liberdade de Expressão e Combate Integrado à Prática de Atos Ilegais na Internet - SBDL, institui a política nacional e estabelece normas que estabelecem direitos e deveres aos provedores e usuários de aplicação de internet de transmissão e de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PL 2587/2023
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2591/2023
Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 2595/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura obrigatória da implantação de marca-passo, quando realizada fora da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada da operadora.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2596/2023
Institui o Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2602/2023
"Cria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ABC /SP e da outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2607/2023
Garante aos agentes da Segurança Pública elencados no caput do art. 144 da Constituição Federal, aos Guardas Municipais e aos agentes socioeducativos dos Estados, dos Territórios e dos Municípios reformados por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PDL 152/2023
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2583/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o acolhimento emergencial de pessoas em situação de rua ou que precisem abandonar sua residência devido a graves ameaças à sua vida e à sua integridade física.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2592/2023
Altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, para estabelecer que 25% (vinte e cinco por cento) dos…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 2597/2023
Altera a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2557/2023
Dispõe sobre o estabelecimento de regras específicas de adesão aos programas do Governo Federal para os municípios com população igual ou inferior a cinco mil habitantes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2560/2023
Proíbe o fumo em praias que possuam certificação de qualidade ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 2562/2023
Inscreve o nome do Antônio Paes de Andrade no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PDL 151/2023
Susta a Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022. Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n.º 66, de 16 de…
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.