Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 649 de 1.164- PL 2120/2023
Institui o Marco Legal das Plataformas Digitais (MLP) e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2130/2023
Dispõe sobre a tributação e insolvência dos fundos constituídos com classe de cotas com direitos e obrigações distintos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2137/2023
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a coleta e formação de banco de informações de ações trabalhistas.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 2140/2023
Altera o art. 68 da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2145/2023
Altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, “Estatuto do Índio”, para impedir o reconhecimento de áreas invadidas como de ocupação tradicional indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2097/2023
Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a prática de procedimento médico ou dentário não consentido pelo paciente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2099/2023
Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2100/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências, para vedar a cobrança de componentes do serviço de esgotamento sanitário não colocados à disposição do usuário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2109/2023
Altera o Código Penal para prever que o ato preparatório no crime de massa é punível em caso de crime que implique lesão ou morte de três ou mais pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 2126/2023
Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar hipótese qualificada para o crime de ameaça, quando ela for proferida de forma difusa ou contra um grupo de pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 2090/2023
Veda a publicidade do comércio de armas letais em todo o sistema de transporte de veículos coletivos públicos e privados sob concessão pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PRS 51/2023
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 2092/2023
Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 268/2020
Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre as informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2118/2023
Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2045/2023
Dispõe sobre a não incidência do imposto sobre a renda retido na fonte na transferência de quotas de fundos de investimento de titularidade do de cujus para o cônjuge meeiro ou sucessor a qualquer título.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2055/2023
Dispõe sobre a designação de policiais militares da ativa para atuarem em associações representativas da Polícia Militar, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2057/2023
Estabelece a imprescritibilidade das ações para reconhecimento de direito a recursos depositados em cadernetas de poupança.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Azi (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2068/2023
Dispõe sobre a destinação de recursos para a utilização de pavimento de concreto em obras de pavimentação no âmbito do Poder Público e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3863/2020
Inscreve o nome de Pedro Américo de Figueiredo e Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.