Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 659 de 1.164- PLP 77/2023
Institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PDL 747/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 13/2023
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 14/2023
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1532/2023
Dispõe sobre Emprego Apoiado; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3315/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1534/2023
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres por ocasião da solicitação da Carteira de Identidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 314/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 442/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Liberdade Acreunense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acreúna, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 578/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 957/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Itapirapuã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 999/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara para executar, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranaiguara, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 198/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Jandaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 251/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1462/2023
Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1468/2023
Esta lei altera a lei nº 8.213, de 11 de abril de 1996, que dispõe sobre s Planos de Benefícios da Previdência Social para criar o quinquênio dos aposentados e pensionistas do INSS.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PRC 52/2023
Denomina o local do serviço médico da Câmara dos Deputados “Dr. Enéas Ferreira Carneiro, Médico e Deputado Federal”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1473/2023
Esta Lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inteligência artificial, com o objetivo de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1477/2023
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PRC 53/2023
Institui o Prêmio Professora Heley de Abreu Silva Batista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.