Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 663 de 1.164- PL 1266/2023
Estabelece novo prazo para que seja realizado o recadastramento nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 1271/2023
Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1278/2023
Dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 1280/2023
Institui o Programa Tarifa Zero.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jilmar Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1285/2023
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ) · página oficial - PL 1286/2023
Determina a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1295/2023
Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas, para permitir que as audiências públicas e consultas ocorram de forma presencial ou por meio remoto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1262/2023
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1269/2023
Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 1272/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar o crime do art. 308-A – adulteração maliciosa de vídeos ou áudios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1282/2023
Isenta de custas cartoriais o devedor de tributos federais que foi objeto de protesto tributário em cartório e aderiu a programa de renegociação ou de parcelamento de dívidas tributárias
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1242/2023
Cria o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo - PRONAT e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 1243/2023
Altera a Lei nº 9.503/97 para acrescentar dentre os veículos de representação identificados com placa especial aqueles utilizados pelos membros do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas, no exercício das suas respectivas atividades parlamentares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1249/2023
Reconhece a festa de Nossa Senhora das Graças, padroeira do município de Nova Russas/CE, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PRS 33/2023
Institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PEC 16/2023
Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 1208/2023
Acrescenta § 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de estabelecer restrições ao alcance das medidas gerais passíveis de serem impostas pelo juiz para a efetivação da tutela judicial.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1209/2023
Altera o art. 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a anulabilidade de negócios jurídicos celebrados por indígenas com pessoas alheias aos seus povos que se aproveitem dos costumes ou do desconhecimento das leis para se arrogarem a propriedade, a posse ou o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 1210/2023
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para determinar que o cônjuge que optar pela realização de esterilização cirúrgica comunique a sua decisão ao…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 30/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para substituir o voto de censura pela moção de repúdio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.