Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 665 de 1.164- PL 1174/2023
Altera A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para vedar, nos processos seletivos, a exclusão ou privilégio de candidato em razão de sua orientação sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1181/2023
Dispõe sobre a necessidade de ressarcir servidores da segurança publica que estejam de folga, quando os mesmos realizarem procedimentos para coibir roubos, furtos, incêndios e outras intercorrências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 1185/2023
Obriga o atendimento à saúde em situações de urgência e emergência a estudantes de graduação ou pós-graduação em atividade em estabelecimentos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 1157/2023
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil – e adota outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1159/2023
Dispõe sobre a divulgação do direito do proprietário de veículo automotor à indenização por danos causados em virtude de más condições das vias terrestres do território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1160/2023
Dispõe sobre a vedação de cobranças de taxas referentes aos serviços prestados de forma remota e/ou digital pelas concessionárias de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1162/2023
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PLP 58/2023
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para estabelecer requisitos mínimos a serem cumpridos pelos membros do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria-Executiva de entidades fechadas de previdência complementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PEC 12/2023
Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Omar Aziz (PSD-AM) · página oficial - PL 1110/2023
Insere o inciso XIII e o § 5º na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar programas de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e bombeiros militares que faleceram no exercício da profissão ou em razão…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 1113/2023
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com a finalidade de estender o prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso para microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica nas mesmas condições aplicadas as instalações já existentes na data de publicação daquela Lei, bem…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 1121/2023
Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados aquisição de cadeiras de rodas, artigos de aparelhos ortopédicos e demais equipamentos, quando adquiridos por pessoa com deficiência de mobilidade de locomoção transitória por…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1122/2023
O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no tocante a isenção do IPI, PIS/PASEP e COFINS, para a fabricação, produção e comercialização dos produtos decorrentes da fórmula infantil padrão, das fórmulas infantis semi-elementares, parcialmente e extensamente hidrolisadas, e fórmulas…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1130/2023
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que altera a legislação tributária federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 1133/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para agravar a pena de crime quando cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PRC 41/2023
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Palestina
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 1134/2023
Dispõe sobre o combate à poluição sonora, proibindo a emissão de ruídos sonoros provenientes de equipamentos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias, praças, praias e logradouros em âmbito nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 1137/2023
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a transferência de preso em regime semiaberto para estabelecimento prisional próximo ao local onde tiver obtido proposta de trabalho, a fim de conferir efetividade ao processo de ressocialização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 1098/2023
Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências, altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres, e dá outras…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1099/2023
Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal –, para permitir a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.