Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 670 de 1.164- PL 930/2023
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer o compartilhamento da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico com os órgãos de segurança pública, com vistas à adoção de políticas de prevenção do crime e de atendimento integral da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 933/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir que o agressor reincidente seja monitorado por dispositivo eletrônico, como forma de proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 944/2023
Altera os arts. 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade de comparecimento a programas de recuperação e reeducação e prever medida cautelar de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PRS 23/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar a representação proporcional de Senadoras e Senadores na distribuição dos cargos na Mesa e impor a reabertura de prazo para registro de candidatura feminina avulsa em caso de inobservância dessa norma pelas representações partidárias e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 949/2023
Altera o art. 359 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que configura crime o descumprimento de obrigação estabelecida em medida cautelar diversa da prisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 956/2023
Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e nº 14.134, de 8 de abril de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1883/2021
Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres; e altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 877/2023
Dispõe sobre a liberdade dos profissionais de Medicina em todo território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 878/2023
Altera a redação do art. 505 do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 para impedir que a revisão sobre decisão transitada em julgado possa retroagir.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PLP 37/2023
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para facultar à microempresa ou à empresa de pequeno porte que se autorregularizar após o prazo legal a opção pelo Simples Nacional relativamente ao restante do ano-calendário.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 891/2023
Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 898/2023
Altera a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de ampliar o prazo de vigência dos arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, por mais 1 (um) ano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 873/2023
Altera os artigos 4º e 18 da Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 e altera o artigo 7º do Decreto 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, dispondo sobre medidas para conferir maior efetividade aos princípios da livre concorrência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação pela…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PRC 32/2023
Institui a Medalha Construtores da Democracia destinada a agraciar pessoas naturais ou jurídicas que, no País, tenham se destacado na promoção da cidadania, na defesa e no fortalecimento das instituições democráticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 861/2023
Altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 862/2023
Modifica o Código Penal para ressalvar os prefeitos que deixem de recolher contribuição previdenciária para adimplemento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 868/2023
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 36/2023
Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização de créditos acumulados de ICMS.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 870/2023
Acrescenta artigos à Lei nº 12.695, de 2012, para promover a repactuação dos termos de compromisso dos Municípios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com elevação dos valores repassados por este órgão, nos casos em que os entes municipais não disponham de recursos de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 845/2023
Dispõe sobre a regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, estabelecida pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.