Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 677 de 1.164- PRS 10/2023
Dá nova redação à Resolução do Senado Federal nº 9, de 1992, para reduzir a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e por Doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD) quando se tratar de doação destinada a atividade fim de instituição beneficente sem fins lucrativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 402/2023
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para incluir inciso V ao art. 73, para assegurar, no âmbito do programa habitacional, espaços exclusivos e cercados destinados aos animais de estimação caninos e felinos, levando em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PDL 35/2023
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 10723, de 19 de dezembro de 2022, que estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre a redistribuição de cargos efetivos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 406/2023
Cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão).
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 407/2023
Cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha).
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 413/2023
Institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual", cria o selo "Trabalho Igual, Salário Igual" e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PRC 18/2023
Acrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 425/2023
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS os alimentos para o controle do diabetes.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PRC 19/2023
Acrescenta o inciso XI ao art. 105 do Regimento Interno, modificado pela Resolução nº 33, de 2022, para evitar o arquivamento das Propostas de Fiscalização e Controle com relatório prévio aprovado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 428/2023
Estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 430/2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 432/2023
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir, em caráter excepcional, a matrícula na educação infantil em creches da rede particular de ensino.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 436/2023
Regulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 438/2023
Dispõe sobre a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 439/2023
Acresce os parágrafos 5º e 6º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para prever que as instituições públicas de educação superior deverão oferecer vagas, na modalidade ensino à distância (EAD), para todos os cursos em que houver oferta…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 440/2023
Altera o Art. 5º da Lei 12.030, de 17 de setembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 392/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 393/2023
Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 427/2023
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar o compartilhamento de infraestrutura de suporte e o direito de passagem por concessionárias de serviços públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 7/2023
Altera o art. 104-C do Regimento Interno, para incluir, entre as competências da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os assuntos relacionados à agência reguladora do setor de telecomunicações
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.