Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 692 de 1.164- PL 2801/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2768/2022
Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 2771/2022
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para a permitir a inclusão de taxistas e cooperativas de táxis em cadastro do Ministério do Turismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PDL 365/2022
Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que “Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013”, e 1.041, de 20 de setembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2753/2022
Altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre a correção monetária e juros de mora devidos em caso de pagamento de parcelas relativas a benefício, efetuado com atraso, pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2754/2022
Dispõe sobre a alteração do art. 186-A do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2760/2022
Confere ao Município de Capão Bonito do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2761/2022
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 2765/2022
Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 218 do Código de Processo Penal e o §6º ao art. 455 do Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliza Virgínia (PP-PB) · página oficial - PL 2763/2022
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para enquadrar o assédio sexual como ato de improbidade administrativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 2736/2022
Altera a Lei 9.504, de 1997, a fim de identificar o material impresso de campanha que utiliza recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2737/2022
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de informar o trabalhador a respeito dos descontos realizados no seu salário para fins de recolhimento tributário
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2739/2022
Fica determinada a prioridade de investimentos pela União na modernização e ampliação do atendimento do atendimento nos hospitais e dá outras providencias.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 137/2022
Altera a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, para tornar permanentes as medidas de incentivo fiscal incidentes sobre combustíveis e gás natural.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 2746/2022
Institui projeto educativo que visa levar profissionais de áreas diversas às escolas públicas de ensino básico para demonstrar aos discentes, as aplicações dos conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2735/2022
Acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2744/2022
Insere disposições nas Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral; 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei da Improbidade Administrativa; 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições, e 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para prevenir a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2732/2022
Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2734/2022
Dispõe sobre a inclusão de projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica no rol taxativo do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); e sobre a preferência para projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas de educação básica…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2726/2022
Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.