Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 694 de 1.164- PDL 642/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 902/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1137/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos Vilaboenses - ACAV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Boa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 905/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Abaíra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaíra, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 143/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mensageiros da Paz de Iepê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iepê, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1000/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristina, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2665/2022
Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2666/2022
Institui o Dia de Conscientização sobre Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2667/2022
Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhadas de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2669/2022
Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 371/2022
Susta os efeitos da Resolução nº 23.714 , de 20 de outubro de 2022, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2668/2022
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para instituir a cessão onerosa de direito de uso de recursos hídricos e aumentar os valores das multas aplicáveis às infrações das normas de utilização de recursos hídricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 2661/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para considerar pessoa com deficiência a pessoa com fibrose pulmonar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2662/2022
Estabelece incentivo para que as novas construções de prédios, shopping centers e afins tenham instalação elétrica nas garagens para carregamento de veículos elétricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Ventura (PSB-CE) · página oficial - PL 2655/2022
Define os critérios para a não incidência de imposto de renda sobre verbas destinadas a custear despesas necessárias ao exercício de mandato eletivo nos Poderes Legislativos federal, estadual ou municipal, e remite os créditos tributários e anistia os respectivos encargos legais, multas e juros de…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 2657/2022
Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 2640/2022
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre o selo tributário digital e gratuito.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2645/2022
Dispõe sobre a criação e o exercício das profissões Treinador de Cães-guia e de Instrutor de Mobilidade com Cães-guia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLP 132/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para submeter as obrigações tributárias acessórias aos princípios da reserva legal e da noventena.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 2635/2022
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, por idade, dos empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias, nos termos do § 16 do art. 201 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.