Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 696 de 1.164- PL 2590/2022
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 2593/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 31 da Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para incluir, na prestação de contas da utilização dos recursos, a demonstração da transparência e da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 2595/2022
Dispõe sobre a redução de alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor de saúde.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 13/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2586/2022
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 2587/2022
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 2588/2022
Declara a festa popular dos Lambe-sujo e Caboclinho, que ocorre cidade de Laranjeiras/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2589/2022
Altera a Lei 12.651/2012 e Lei nº 6.001/1973, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas asfaltadas ou não, nas áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, áreas de Reservas Indígenas ou não indígenas e Parques…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 2582/2022
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para determinar percentual máximo de multa em caso de remarcação de bilhete aéreo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 2583/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, a fim de vedar a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação no ano do pleito eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PL 2585/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 2670/2022
Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, de pós-graduação, de pesquisa e de extensão; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2579/2022
Concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 2574/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras sobre a realização e divulgação de pesquisas eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2575/2022
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar (CPM), para extinguir a pena de exclusão de praças dos Estados e do Distrito Federal, as-sim como nas condenações decorrentes do exercício de atividades subsidiárias ou de garantia da lei e da ordem, e para proibir a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Alexandre (PODE-SP) · página oficial - PDL 354/2022
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PDL 348/2022
Susta os efeitos da Resolução CGPAR/ME Nº 37, de 4 de agosto de 2022, que “estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PDL 351/2022
Susta os efeitos da alteração ao art. 21-A do Anexo LXXVII - DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB), promovida pela PORTARIA GM/MS Nº 3.677, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e amplia a cobertura do Programa Farmácia…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PLP 131/2022
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para estender o prazo de validade da certificação das entidades beneficentes e para estabelecer prazo máximo para a autoridade federal responsável apreciar o requerimento de concessão ou de renovação da certificação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 2562/2022
Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 2563/2022
Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.