Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 701 de 1.164- PL 2337/2022
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis da União oriundos do extinto Instituto Brasileiro do Café.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 2339/2022
Estabelece as regras a serem observadas pelas pessoas físicas ou jurídicas na venda de mercadorias estrangeiras, por meio de sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos, quando se tratar de remessa postal internacional.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PEC 29/2022
Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito estruturalSenado · apresentado em 24/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2330/2022
Limita em 10% o valor que as empresas de aplicativos cobram dos motoristas e obriga as plataformas a contratar seguro em favor destes que preveja a indenização por morte, invalidez temporária ou permanente e despesas de assistência médica e suplementares.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 2333/2022
Institui a Política Nacional de Educação para o Emprego.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 23/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PLP 119/2022
Cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PL 2335/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PEC 21/2022
Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 23/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 2324/2022
Dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes diagnosticadas com o Mutismo Seletivo e estabelece a Semana Nacional de Conscientização do Mutismo Seletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2326/2022
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2327/2022
Altera o art. 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena na hipótese de infrações cometidas em terras indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 117/2022
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para dispor sobre a competência subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2315/2022
Estabelece o valor mínimo de R$600 (seiscentos reais) para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, passando a denominar-se Programa Mais Bolsa Família.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 2316/2022
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2317/2022
Institui a Lei de Atração e Captação de Investimentos Internacionais para o Futebol (L.A.C.I.F.) e dispõe sobre normas de observância para obtenção de recursos financeiros para o desenvolvimento da atividade futebolística.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2314/2022
Obriga que os hipermercados, supermercados e atacadistas disponibilizem no interior da loja informativo listando os 10 produtos que mais tiveram aumento nos últimos 15 dias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 2313/2022
Dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria das Vitórias (PSD-AC) · página oficial - PL 2296/2022
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre áreas para embarque e desembarque e vagas para veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2297/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o conceito de transporte escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2298/2022
Institui o piso salarial nacional dos guardas-municipais.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.