Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 706 de 1.164- PL 2108/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal e à Prefeitura de Municípios com mais de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2086/2022
Altera o art. 41-B da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para aumentar a pena do crime de promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos, bem como para qualificar o referido delito…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2085/2022
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução tributária, pelo empregador, do custeio de despesas com educação dos empregados.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 28/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2084/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre limites de dimensões para veículos articulados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 2082/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tipificar a violência obstétrica como crime e estabelecer procedimentos para sua prevenção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2081/2022
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para o custo efetivo total anual a ser cobrado pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado que tenham como tomadores beneficiários de programas federais de transferência de renda ou de benefício de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2078/2022
Cria o crime de responsabilidade do chefe do Poder Executivo que não observa jornada mínima de trabalho
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2077/2022
Modifica a Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, para dispor sobre uso de captação ambiental para investigação ou instrução criminal, bem como possibilitar a sua realização por quem tenha dever de cuidado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 2064/2022
Dispõe sobre o uso de nome que expresse a opção religiosa, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2069/2022
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Neuropatia Óptica Hereditária de Leber (LHON).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2070/2022
Acrescenta dispositivo a Lei 12.514 de 28 de outubro de 2011 que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PDL 390/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Taquaritinga do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 708/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2062/2022
Altera a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2041/2022
Altera a Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para prover assistência financeira temporária ao trabalhador que se encontra no limbo previdenciário.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2044/2022
Dispõe sobre autorização ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) para realizar as atividades de mistura obrigatória de biocombustíveis e de controle de qualidade de combustíveis.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 694/2022
Institui o Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2050/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de contadores diferenciados de preço dos combustíveis e dos tributos incidentes na operação, além da instalação de equipamento emissor de cupom fiscal nas bombas de combustíveis em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 2052/2022
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 2054/2022
Estabelece que a decretação de medida cautelar em decorrência de representação da autoridade policial depende de anuência prévia e expressa do titular da ação penal, e prevê a colegialidade para aplicação de medida cautelar contra agente político.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.