Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 71 de 1.164- PDL 521/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Filantrópica Vau de Jaboque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 523/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Aral Moreira Associação Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 524/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora das Mercês, Matriz FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 525/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 527/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Cajuruense, Boca da Mata de Apoio a Comunidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajuru, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 528/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fartura, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 530/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Senador Jader Barbalho - ACRSJB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 531/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Alphaville a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barueri, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 534/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Campo Maior de Quixeramobim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 535/2026
Aprova o ato que outorga concessão à JM Sistema de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 536/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 538/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Corumbataí - AMICO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbataí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 539/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Araripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crato, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 540/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Retiro FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 543/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Vila Isabel - AMOVI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parambu, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 544/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social em Radiodifusão Comunitária de Estância - SE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 545/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Poço Redondo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 546/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Climas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icapuí, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 547/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Empresa Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Regente…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 551/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.