Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 725 de 1.164- PL 1165/2022
Altera o artigo 1º da Lei 7960 de 21 de dezembro de 1989 para inserir o crime de furto (art. 155) como passível de prisão temporária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1167/2022
Dispõe sobre a ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos em missão oficial ao exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 1170/2022
Revoga a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que “Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços”.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 1173/2022
Eleva a "Festa de Nossa Senhora do Carmo", que se realiza na cidade de Jucás, no Estado do Ceará, patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelho Bezerra (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1162/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever o passe livre para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1164/2022
Acrescenta o art. 297-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o pagamento de pensão alimentícia mensal aos dependentes da vítima de acidente de trânsito fatal causado por motorista sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 1171/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta da disciplina lógica de programação no currículo do ensino fundamental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1158/2022
Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 1160/2022
Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1142/2022
Institui adicional de periculosidade ao salário da profissão de porteiro.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 1145/2022
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para reduzir o intervalo mínimo entre contratações feitas por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1149/2022
Obriga as empresas, na oferta de vagas de trabalho, mencionar, além da dos requisitos da vaga oferecida a faixa salarial correspondente e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1125/2022
Cria o Parque Nacional Serra do Curral, no estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1128/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1134/2022
“Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional, exercida por vigilantes de empresas de segurança privada ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada e dá outras providencias.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1135/2022
Altera a Lei 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética, para dispor a possibilidade dos Esteticistas e os Técnicos em Estética prescrevam, dentro de sua área de atuação, produtos que não sejam privativos da classe médica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1139/2022
Dispõe sobre a política indústria para o setor de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca de Manaus e altera o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 1136/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, - Código Civil, para disciplinar a guarda de animais de estimação em condomínios edilícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1140/2022
Altera os artigos 7º e 28, da Lei nº 9.985, de 12 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para garantir a exploração de recursos minerais em…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 05/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PDL 117/2022
Susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril 2022, que “Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.