Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 731 de 1.164- PL 879/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o crime de invasão de dispositivo informático quando houver a obtenção de dados pessoais e criar o crime de sequestro de dados informáticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PLP 50/2022
Cria o Programa de Desoneração da Exportação de Bens e Serviços - “DESONERA E EXPORTA BRASIL” com o objetivo de recuperar a competitividade internacional da Economia brasileira, altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 841/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para definir que infrações de natureza administrativa não impedem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação aos portadores de Permissão para Dirigir.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 843/2022
Alterar o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/1997 – para mudar a redação do art. 174 e incluir a definição de “via pública”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 846/2022
Dispõe sobre o incentivo a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas da juventude
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 850/2022
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), incidentes sobre…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PRC 8/2022
Altera o art. 257 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir a participação de delegação estrangeira em audiência pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 859/2022
Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 871/2022
Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial - PL 868/2022
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir aos optantes pela modalidade saque-aniversário o saque do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 816/2022
Disciplina a cessão onerosa de direitos à denominação de bens públicos pertencentes à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta federal.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 817/2022
Altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 819/2022
Dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 821/2022
Acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estão isentos de Rodízio os veículos conduzidos por ou que transportem Pessoas com Deficiência, com doença…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 825/2022
Inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn e a Retocolite.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 832/2022
Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para possibilitar que, nas sustentações orais, os juízes participantes do julgamento formulem perguntas aos procuradores das partes sobre questões de fato e de direito sobre as quais remanesçam dúvidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 833/2022
Altera o artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar os honorários de sucumbência às causas cujo valor não ultrapasse cinco salários mínimos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 835/2022
Altera a Lei nº 13.479, de 5 de setembro de 2017, para ampliar o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) por cinco exercícios financeiros.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 839/2022
Declara “O Tiro Esportivo Como” Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 826/2022
Modifica a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para garantir a inclusão de livros paradidáticos e de literatura infantil nas salas de aula da pré-escola até o terceiro ano do ensino fundamental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.